Programa Frente de Trabalho

frente de trabalhoCom o objetivo de gerar oportunidade para geração de emprego e renda bem como promover a qualificação profissional, a Prefeitura Municipal firmou parceria com o Governo do Estado de São Paulo para o Programa Emergencial de Auxilio Desemprego (PEAD), de iniciativa do Governo do Estado destinado a população em situação de desemprego.

O programa destinado a população de Sud Mennucci e de Bandeirantes D'Oeste que tenham interesse em participar do programa devem atender alguns requisitos tais como, residir no Estado de São Paulo a pelo menos dois (2) anos, que esteja desempregado no mínimo a um (1) ano e que não seja beneficiário de seguro – desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente.

Criado pela Lei estadual nº 10.321 de 08/06/1999, regulamentada pelo Decreto nº 44.034 de 08/06/1999, o Programa também prevê atendimento especial aos portadores de deficiência física e egressos do sistema penitenciário.

Público-alvo

Trabalhadores de todo o Estado São Paulo desempregados no mínimo um ano, maiores de 18 anos, homens e mulheres, e residentes há pelo menos dois anos no Estado.

Como funciona

Duração do Programa para o bolsista: o Programa Emergencial de Auxilio Desemprego atenderá o bolsista por no máximo nove (9) meses, não existindo em hipótese alguma prorrogação desse período, bem como renovação.

Vale ressaltar que não há como efetivar o bolsista na Frente de Trabalho.

As Secretarias de Estado só podem contratar através de concurso publico.

Carga Horária: a carga horária semanal de prestação de atividades é de 04 (quatro) dias de 04 (quatro) horas, podendo estar distribuídas de segunda a domingo, e um dia destinado exclusivamente para curso de qualificação. O coordenador da entidade beneficiaria/ demandatária não poderá contar com a prestação de serviços do bolsista no dia designado para o curso, nem deliberar jornada de atividades diferente da definida.

Benefícios

Os participantes da Frente de Trabalho recebem bolsa-auxílio de R$ 210,00 e crédito para a compra de alimentos no valor de R$ 86,00 e seguro de acidentes pessoais. O Curso de qualificação é obrigatório.

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