NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE SUD MENNUCCI E BANDEIRANTES D'OESTE – CDHU

DSCN3393 - MENORHá aproximadamente três anos, iniciou-se um novo projeto para construção de casas da CDHU em Sud e Band. Na ocasião, elaborou-se uma lista prioritária de contemplados para as 186 residências em Sud Mennucci e 103 em Bandeirantes D’Oeste. Para definir esta lista, cada inscrito passou por um processo de avaliação, seguindo alguns critérios estipulados por uma equipe do município que trabalhou em conjunto com a administração, sem a participação da CDHU.

Desde a etapa de inscrição, cada interessado passou por um processo de seleção, que consistiu em denúncias e defesas. Por fim, passou pela análise final de uma comissão local que aprovou ou não o nome de cada um deles seguindo os critérios estipulados. Feito isso, a relação foi concluída e os nomes dos contemplados divulgados, criando uma expectativa em cada uma das pessoas que viu seu nome na lista.

Quando na transição de governo no município, ao discutir o tema “Habitação”, foi abordada a questão das casas da CDHU, naquela ocasião, o ex-prefeito relatou que a lista não havia passado pelo crivo do Conselho Estadual de Habitação, tendo sido aprovada apenas pela Câmara Técnica, que é um órgão menor e com menos poder que o Conselho. Ainda assim, o ex-prefeito antecipou-se em divulgar a lista, mesmo sabendo que o Conselho Estadual de Habitação não havia analisado o tema e muito menos aprovado a referida lista.

Desde que assumimos o governo, a Administração Municipal 2013/2016 nunca teve dúvidas em apoiar e manter a lista publicada sem tirar nem por qualquer novo nome. Estamos respeitando fielmente a relação de nomes que foi inclusive registrada em cartório. Entendemos que as pessoas que nela figuram, criaram uma expectativa de ter sua moradia garantida e sabemos dos benefícios que vão ser gerados na vida destes munícipes.

Afinal, nossa proposta é trabalhar pelo povo e foi com este objetivo que buscamos novas negociações junto à CDHU. Estivemos em São Paulo por várias vezes no ano de 2013 em busca DA APROVAÇÃO da lista. Fizemos reuniões com o Diretor de Atendimento Habitacional da CDHU, Dr. Guaracy Fontes Monteiro, e com o Secretário Estadual de Habitação, Dr. Silvio Torres, porém, as respostas sempre foram negativas. Disseram sempre que a CDHU não reconhecia a lista.

Assim, no dia 13 de fevereiro de 2014, eu Julião, fui a São Paulo, juntamente com os vereadores Edinaldo, Elias e Maércio, com os conselheiros da Habitação de nossa cidade, Jurandir Batista, Iraci Marçal, Helenice Nitopi, Alessandra, Marco Izumi e Patrícia e reabrimos a discussão.

Naquela oportunidade, foram abertas por parte da CDHU várias propostas para tentar solucionar o impasse, porém todas elas voltavam para o sorteio, que é a forma como é e como sempre foi realizada a definição dos contemplados pela CDHU.

Na mesma data, por interferência do Deputado Estadual Itamar Borges, conseguimos uma Audiência com o Secretário Estadual de Habitação, Dr. Silvio Torres, que foi enfático em afirmar que dificilmente seriam aprovados pelo Conselho Estadual de Habitação os critérios utilizados para selecionar os integrantes da lista em nossa cidade. Destacou que no Estado existem 645 municípios e aprovar para Sud Mennucci implicaria no direito de todos os municípios pleitearem a mesma regra.

Mas, como o art. 2º, da lei 13084/2008, diz que “...os Conselhos Instituídos poderão estabelecer outras situações de dispensa da classificação da demanda por meio de sorteio...”, esta gestão atual protocolará, mais uma vez, um pedido visando a aprovação da lista tal qual está. Este novo pedido à CDHU solicita que se leve à apreciação do Conselho Estadual de Habitação os critérios utilizados na seleção dos beneficiários de Sud e Band, com a esperança de que considerando também o artigo da lei acima, sejam aprovados.

Caso seja negativa a apreciação dos critérios adotados pela nossa cidade por parte do Conselho Estadual de Habitação, defenderemos e apoiaremos que uma comissão de beneficiários da lista ajuíze uma petição, pedindo que sejam aceitos os critérios utilizados no município priorizando os atuais nomes. O pedido também será acompanhado por uma Moção da Câmara Municipal e apoio da Prefeitura, bem como do Conselho Municipal de Habitação, que trabalhou e se dedicou na elaboração da lista.

Sair do aluguel e ter a casa própria sempre foi o sonho de cada cidadão de Sud Mennucci e Bandeirantes D’Oeste, e contribuir para que isso aconteça é e será sempre muito gratificante para nossa administração. Sabemos das dificuldades de uma família com baixa renda e com filhos pequenos para manter as despesas mensais, dar de comer e vestir a seus filhos, e ainda pagar aluguel.

Vale ressaltar ainda que não mediremos esforços para tomar as medidas necessárias para viabilizar a aprovação das listas, afinal, desde o início, inclusive em nossos palanques, sempre apoiamos a validade das mesmas listas, pois acreditávamos também, como os contemplados, que já haviam sido aprovadas pela CDHU.

Portanto, deve ficar claro a todos os interessados que se trabalha com possibilidades, nada de concreto. Mas reforçamos e queremos deixar claro que estamos empenhados para que tudo se resolva no Conselho Estadual de Habitação, sem que se tenha que apelar judicialmente. Mas, caso seja necessário, apoiamos incondicionalmente o recurso judicial.

Queremos ainda dizer a cada munícipe que se encontra na lista, ou não, que temos uma política habitacional a ser cumprida e até o fim do nosso governo pretendemos zerar o déficit habitacional de Sud Mennucci e Bandeirantes d'Oeste, buscando, dentro em breve, novos programas para novas construções de moradias em nossa cidade.

Por fim, lamento profundamente tudo o que está ocorrendo, pois todo este processo acarretará em atraso na entrega das moradias que já estão quase prontas. Mas, para se fazer justiça, vamos lutar com todas as forças e os meios legais possíveis. Porém, sempre considerando e falando a verdade à população, sem plantar falsas ilusões e muito menos causando tumultos e conflitos entre pessoas que merecem a felicidade, a paz e a tranquilidade da casa própria. Essa é a razão do trabalho nosso de cada dia.

Informou Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

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