Leis referente ao Ano de 2019

Numero da LeiDescriçãoDownload
2903/2019 "Reajuste Salarial" Baixar
2904/2019 "Reajuste Salarial (Câmara)" Baixar
2905/2019 "Crédito Especial R0.000,00 Saúde" Baixar
2906/2019 "Crédito Especial R8.500,00 Veículos Saúde" Baixar
2907/2019 "Crédito Suplementar R5.000,00 Ambulância Saúde" Baixar
2908/2019 "Crédito Especial R1.758,61 Pavimentação Estadual" Baixar
2909/2019 "Crédito Especial R7.643,38 Recape Federal" Baixar
2910/2019 "Crédito Especial R0.671,72 Recape Estadual" Baixar
2911/2019 "Crédito Especial R2.476,94 Pavimentação Federal" Baixar
2912/2019 "Crédito Suplementar R1.466,26 Equipamentos Saúde" Baixar
2913/2019 "Crédito Especial R.000,00 Fundo Social" Baixar
2914/2019 "Prolongamento da Rua José Alves de Atayde" Baixar
2915/2019 "Criação de Cargos - Assistência Social - Pscicólogo - Nutricionista" Baixar
2916/2019 "Plantão Farmácia" Baixar
2917/2019 "Convênio AMA - Autista" Baixar
2918/2019 "IPTU" Baixar
2919/2019 "Crédito Especial R0.000,00 Veiculo Gabinete" Baixar
2920/2019 "Crédito Suplementar R.000,00 Atividade Delegada" Baixar
2921/2019 "Crédito Especial R.760,00 Convênio AMA" Baixar
2922/2019 "Aterro Sanitário" Baixar
2923/2019 "Denominação CCI - Band" Baixar
2924/2019 "Refis 2019" Baixar
2925/2019 "Show de Prêmios" Baixar
2926/2019 "Crédito Especial R$ 10.000,00 Show de Prêmios" Baixar
2927/2019 "Crédito Suplementar R$ 79.690,00 Social" Baixar
2928/2019 "Cessão Espaço Público (Câmara)" Baixar
2929/2019 "Denominação Loteamento Rua Luiz Concórdia (Câmara)" Baixar
2930/2019 "Espaço Árvore" Baixar
2931/2019 "Pagamento de Serviços Ambientais" Baixar
2932/2019 "LDO 2020" Baixar
2933/2019 "Crédito Especial R.000,00 Témino UBS" Baixar
2934/2019 "Desafetação e Alienação Lote 13 - Término UBS" Baixar
2935/2019 "Crédito Suplementar R$ 30.000,00 Saúde" Baixar
2936/2019 "Crédito Suplementar R$ 49.000,00 Mudas de Plantas" Baixar
2937/2019 "Crédito Suplementar R$ 103.033,23 Educação" Baixar
2938/2019 "Crédito Suplementar R$ 71.400,00 Saúde" Baixar
2939/2019 "Crédito Suplementar R$ 81.000,00 Saúde" Baixar
2940/2019 "Crédito Especial R$ 80.000,00 Saúde" Baixar
2941/2019 "Crédito Suplementar R$ 338.000,00 Educação" Baixar
2942/2019 "Crédito Suplementar R$ 100.000,00 Emenda Saúde" Baixar
2943/2019 "Crédito Especial R$ 102.400,00 Término da UBS - Última Parcela" Baixar
2944/2019 "Crédito Suplementar R$ 54.827,07 Rede Energia UBS" Baixar
2945/2019 "Crédito Suplementar R$ 9.500,00 Conselho Tutelar" Baixar
2946/2019 "Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - Revoga 2.079-10" Baixar
2947/2019 "Institui Selo CADASTUR SUDMIT" Baixar
2948/2019 "Prorroga REFIS" Baixar
2949/2019 "Regulamenta a Distribuição de Lotes Urbanos - Altera 2.557-2014" Baixar
2950/2019 "Crédito Suplementar R$ 127.399,80 Saúde" Baixar
2951/2019 "Programa Municipal de Educação Ambiental - PMEA - Lei 1.980-2009" Baixar
2952/2019 "Crédito Suplementar R$ 179.086,45 Social" Baixar
2953/2019 "Crédito Suplementar R$ 71.089,13 Social" Baixar
2954/2019 "Projeto Semente da Gente" Baixar
2955/2019 "Crédito Especial R$ 270.575,92 Parque Recanto das Águas" Baixar
2956/2019 "Crédito Especial R$ 303.094,69 Revitalização Avenida São Paulo" Baixar
2957/2019 "CINDESP" Baixar
2958/2019 "Crédito Suplementar R$ 15.000,00 (Câmara)" Baixar
2959/2019 "Programa REFIS" Baixar
2960/2019 "Altera Cargo de Agente de Tributos" Baixar
2961/2019 "Crédito Suplementar R$ 21.120,00 Produtores Rurais" Baixar
2962/2019 "Doação de Área Verde (Câmara)" Baixar
2963/2019 "Crédito Suplementar R$ 111.590,00 Produtores Rurais" Baixar
2964/2019 "Plano Municipal de Contingência - Proteção e Defesa Civil" Baixar
2965/2019 "Orçamento 2020" Baixar
2966/2019 "Altera LDO" Baixar
2967/2019 "Altera PPA" Baixar
2968/2019 "Crédito Suplementar R$ 426.000,00 Santa Casa" Baixar
2969/2019 "Crédito Especial R$ 8.246,58 Casa Abrigo" Baixar
2970/2019 "Crédito Suplementar R$ 93.500,00 Saúde" Baixar
2971/2019 "Subvenção Santa Casa" Baixar
2972/2019 "Subvenção - Santa Casa - NASF" Baixar
2973/2019 "Subvenção - Santa Casa - Comando Único" Baixar
2974/2019 "Subvenção Hospital de Câncer de Barretos" Baixar
2975/2019 "Subvenção APAE" Baixar
2976/2019 "APAE Governo do Estado" Baixar
2977/2019 "APAE Governo Federal" Baixar
2978/2019 "Associação do Produtor Rural" Baixar
2979/2019 "Escola de Inglês Easy" Baixar
2980/2019 "AMA" Baixar
2981/2019 "Prolongamento Rua Lázaro Bento de Souza" Baixar
2982/2019 "Prolongamento Rua Francisco Alves de Toledo" Baixar
2983/2019 "Prolongamento Rua Máximo Buriola" Baixar
2984/2019 "Narguile - (Câmara)" Baixar
2985/2019 "Crédito Suplementar R$ 644.500,00 13º e Salário" Biaxar
2986/2019 "Crédito Suplementar R$ 73.382,66 Auxilio Alimentação" Baixar
2987/2019 "Altera Plano de Carreira - Remuneração Magistério" Baixar
2988/2019 "Benefício Servidor Público" Baixar
2989/2019 "Regulamenta Lotes Urbanos - Sud Mennucci F - Revoga 2.557-2014" Baixar
2990/2019 "Plano Municipal da Mata Atlântica e Cerrado" Baixar
2991/2019 "Fixa Subsídio 2021-2024" Baixar

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