Leis referentes ao Ano de 2006 à 2007


7 de janeiro de 2007 às 12:39

Numero da LeiDescriçãoDownload
1744/2006Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 43.000.00 (Quarenta e Três Mil Reais).Baixar
1745/2006Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000.00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).Baixar
1746/2006Acrescenta Prioridades e Meta aos Programas 0018 e 0027 do Anexo de Prioridades e Metas da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006.Baixar
1747/2006Acrescenta Metas aos Programas 0018 e 0027 do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.Baixar
1748/2006Dispõe sobre alteração de referencia de cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci.Baixar
1749/2006Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município.Baixar
1750/2006Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 213.600.00 (Duzentos e Treze Mil e Seiscentos Reais).Baixar
1751/2006Autoriza a Prefeitura Municipal a participar da Associação Regional do Circuito de Pesca Esportiva (Arcipe).Baixar
1752/2006Dispõe sobre a criação do Comtur – Conselho Municipal de Turismo.Baixar
1753/2006Abre crédito adicional especial no valor de R$ 25.000.00 (Vinte e Cinco Mil Reais).Baixar
1754/2006Concede descontos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).Baixar
1755/2006Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convenio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.Baixar
1756/2006Da denominação ao Mini Campo Municipal na Sede do Município de Sud Mennucci, Estado de São Paulo.Baixar
1757/2006Cria o Paragrafo Único no Art. 2° da Lei Municipal N° 1738/2005.Baixar
1758/2006Altera a Redação do Paragrafo Primeiro no Art. 237 da Lei N° 1189/1992.Baixar
1759/2006Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e LazerObservação Da Nova Redação ao Artigo 1º, da Lei que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 1820/2007.Baixar
1760/2006Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 479.000.00 (Quatrocentos e Setenta e Nove Mil Reais).Baixar
1761/2006Da denominação a Unidade Básica de Saúde-Ubs da Sede do Município de Sud Mennucci, Estado de São Paulo.Baixar
1762/2006Dispõe sobre a proibição de Acesso a Sites de Sexo, Drogas, Pornografia, Pedofilia, Violência e Armamento.Baixar
1763/2006Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e da outras providencias.Observação Autoriza o Município de Sud Mennucci SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei Nº1763/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007) que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 1804/2007.Baixar
1766/2006Autoriza a celebração de convenio com a Secretaria Estadual de Assistência Social, para reforma da Creche e Berçário Menino Jesus no Distrito de Bandeirantes Doeste.Baixar
1767/2006Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 145.000.00(Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais).Baixar
1768/2006Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no Artigo 100, § 3° da Constituição Federal e Artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e da outras providencias.Baixar
1769/2006Dispõe sobre o procedimento para Declaração de Utilidade Pública e da outras providencias.Observação Altera a Redação do Artigo 1º e seu Inciso III da Lei que se encontra alterada na Lei Municipal 1849/2008.Baixar
1770/2006Da nova denominação a Praça do Jardim Paulista II, no Município de Sud Mennucci.Baixar
1771/2006Dispõe sobre reajuste salarial de vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais.Baixar
1772/2006Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000.00 (Sessenta Mil Reais).Baixar
1773/2006Autoriza a celebração de convenio com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Desenvolvimento Social, para a construção do Centro de Convivência do Idoso no Distrito de Bandeirantes Doeste.Baixar
1774/2006Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 534.350.00 (Quinhentos e Trinta e Quatro Mil e Trezentos e Cinquenta Reais).Baixar
1775/2006Altera o Art. 1, Letra B, da Lei N° 1742 de 21 de dezembro de 2005.Baixar
1776/2006Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta indireta, autárquica e funcional por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos de confiança ou comissão.Baixar
1777/2006Dispõe sobre a instalação e construção de Unidades Prisionais de qualquer natureza no Município de Sud Mennucci e da outras providencias.Baixar
1778/2006Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Sud Mennucci e da outras providencias.Observação Altera a Redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Artigo 4º da Lei que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 1842/2008.Baixar
1779/2006Dispõe sobre a remessa ao Legislativo por meios eletrônicos de relatórios mensais de despesas e de valores arrecadados pelo Município de Sud Mennucci e da outras providenciasBaixar
1780/2006Dispõe sobre a Poluição Sonora de qualquer natureza, e da outras providencias.Baixar
1781/2006Da denominação ao Terminal Rodoviário na Sede do Município de Sud Mennucci SP.Baixar
1782/2006Da denominação ao Terminal Rodoviário na Sede do Município de Sud Mennucci SP.Baixar
1783/2006Altera os Anexos da Lei N° 1727 de 21 de outubro de 2005 – PPA (Lei de Diretrizes Orçamentárias).Baixar
1784/2006Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.500.00 (Trezentos e Sessenta Mil e Quinhentos Reais).Baixar
1785/2006Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a Associação dos Produtores Rurais do Município de Sud Mennucci.Baixar
1786/2006Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município.Baixar
1787/2006Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sud Mennucci, para exercício de 2007.Observação Autoriza o Município de Sud Mennucci SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei 1787/2006 (Lei Orçamentária 2007), que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 1804/2007.Baixar
1788/2007Altera a Alínea (A) do Artigo 1 da Lei 1.785/2006.Baixar
1789/2007Regulamenta o mecanismo da diligencia para o exercício da fiscalização do Poder Legislativo diante da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.Observação Revoga Total a Lei que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 2145/2011.Baixar
1790/2007Dispõe sobre a afixação de quadros informativos nas Unidades Básicas de Saúde. Prontos Socorro, Postos de Saúde e similares.Baixar
1791/2007Da denominação ao Velório Municipal do Distrito de Bandeirantes Doeste, no Município de Sud Mennucci.Baixar
1792/2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município.Baixar
1793/2007Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 37.500.00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais).Baixar
1794/2007Concede descontos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).Baixar
1795/2007Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52.000.00 (Cinquenta e Dois Mil Reais).Baixar
1796/2007Dispõe sobre a adequação dos Veículos de Tração Animal (Carroças, Charretes e Similares, que transitem pelas vias públicas no perímetro urbano ou rural do Município de Sud Mennucci e Distrito de Bandeirantes Doeste.Baixar
1797/2007Dispõe sobre a supressão e substituição das Árvores Tipo Ficcus, existentes nos passeios públicos do Município de Sud Mennucci SP, e da outras providencias.Baixar
1799/2007Dispõe sobre a criação de Novas Referencias Salariais no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci SP.Baixar
1801/2007Disciplinas as atividades de Lan Houses, Cybercafé, Cyber Offices e Estabelecimentos congêneres no âmbito do Município e Distrito de Sud Mennucci e da outras providencias.Baixar
1802/2007Da nova descrição e confrontação ao Perímetro Urbano da Cidade de Sud Mennucci – SP.Baixar
1803/2007Revoga Disposições da Lei Nº 1522, de 10 (Dez) de maio de 2001 e dispõe sobre a criação da Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Câmara Fundeb.Observação Altera a Redação do Artigo 2º e seus Incisos da Lei que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 2078/2010.Baixar
1804/2007Autoriza o Município de Sud Mennucci SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei Nº 1727/2005 (PPA), junto a Lei Nº 1763/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007) e junto a Lei 1787/2006 (Lei Orçamentária 2007), as Unidades, os Programas, as Atividades/Projetos, os Valores, Metas e Ações de acordo com as necessidades municipais, em relação as adequações impostas pela Lei Complementar N. 53/06 e Medida Provisória 339/06 – Fundeb.Baixar
1805/2007Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, e da outras providencias.Observação Altera os Anexos da Lei que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 1853/2008.Baixar
1806/2007Dispõe sobre a criação da Divisão de Serviços Públicos, Transportes e Transito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – Jari e da outras providencias.Baixar
1807/2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição à Associação do Município.Baixar
1808/2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição à Associação do Município.Baixar
1809/2007Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.218.000.00 (Um Milhão e Duzentos e Dezoito Mil Reais).Baixar
1810/2007Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal Nº 1738 do ano de 2005.Baixar
1811/2007Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial Empresarial e Agrícola de Sud Mennucci – Aceas.Baixar
1812/2007Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000.00 (Trezentos Mil Reais).Baixar
1813/2007Dispõe sobre alteração de vencimentos dos servidores públicos municipais.Baixar
1814/2007Inclui Projeto na Lei Municipal Nº 1727 de 21 de outubro de 2005. – PPA (Plano Plurianual).Baixar
1815/2007Inclui Projeto na Lei Municipal Nº 1763 de 10 de julho de 2006. – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).Baixar
1816/2007Regulamenta o Art. 6º da Lei Municipal Nº 1658 de 29 de dezembro de 2003, e da outras providencias.Baixar
1817/2007Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000.00 (Vinte e Cinco Mil Reais).Baixar
1818/2007Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde – PACS, e da outras providencias.Baixar
1819/2007Cria o Paragrafo Único no Artigo 2º da Lei Municipal Nº 1513 de 12 de fevereiro de 2001.Baixar
1820/2007Da Nova Redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 1759, de 27 de junho de 2006.Baixar
1821/2007Dispõe sobre Feriado Municipal no Dia 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, no Território do Município de Sud Mennucci.Baixar
1822/2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convenio, de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Negócios de Agricultura e Abastecimento, e da outras providencias.Baixar
1823/2007Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo, DER.Baixar
1824/2007Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública para fins que especifica e da outras providenciasBaixar
1825/2007Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000.00 (Oitenta Mil Reais).Baixar
1826/2007Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 346.000.00 (Trezentos e Quarenta e Seis Mil Reais).Baixar
1827/2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município.Baixar
1828/2007Da Nova Redação a Artigos e Parágrafos da Lei Municipal 1542, de 19 de setembro de 2001.Baixar

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