Leis referentes ao Ano de 2010


8 de janeiro de 2010 às 19:11

Numero da LeiDescriçãoDownload
2020/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar as Entidades do Município.Baixar
2021/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar as Entidades do Município.Baixar
2022/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar as Entidades do Município.Baixar
2023/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Sud Mennucci, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado do São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido.Baixar
2024/2010Dispõe sobre criação e aumento de cargos e vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci.Baixar
2025/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000.00(Quarenta Mil Reais).Baixar
2026/2010Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição abaixo especificada.Baixar
2027/2010Autoriza o Poder Executivo a doar área de 6.000.00 m2 (Seis Mil Metros Quadrados), a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para a construção do Prédio Escolar de Ensino Médio (Centro de Referencia).Baixar
2028/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Sud Mennucci a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Baixar
2029/2010Dispõe sobre alteração de vencimentos dos servidores públicos municipais.Baixar
2030/2010Institui no Município de Sud Mennucci a Transparência dos Atos do Poder Legislativo Municipal com a disponibilização em meios eletrônicos dos atos relativos a Câmara Municipal de Sud Mennucci e da outras providencias.Baixar
2031/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidade conveniada com o Município.Baixar
2032/2010Concede descontos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).Baixar
2033/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.00(Cinco Mil Reais).Baixar
2034/2010Disciplina o Uso de Veículos de Propriedade do Poder Legislativo Municipal de Sud Mennucci – SP.Baixar
2035/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.Baixar
2036/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000.00(Quinze Mil Reais).Baixar
2037/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Sud Mennucci a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Baixar
2038/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidade conveniada com o Município.Baixar
2039/2010Da denominação ao Recinto de Festas do Peão de Boiadeiro, no Distrito de Bandeirantes D’oeste, Município de Sud Mennucci SP.Baixar
2040/2010Autoriza o Executivo a doar área de 7.000.00 m2 (Sete Mil Metros Quadrados),a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para a construção do Prédio Escolar de Ensino Médio (Centro de Referencia). Observação Revoga a Lei 2040, que se encontra alterada na Lei Municipal N 2184/2011.Baixar
2041/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.000.00(Cinquenta e Três Mil Reais).Baixar
2042/2010Altera os Anexos I dos Cargos de Provimento Efetivo da Lei Nº 1938/2009 e da outras providencias.Baixar
2043/2010Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci SP e da outras providencias.Baixar
2044/2010Dispõe sobre criação de cargo e vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci.Baixar
2045/2010Cria um Auxílio Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Sud Mennucci SP. Observação Altera a Lei que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 2691/2016Baixar
2046/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.000.00(Trinta e Quatro Mil Reais).Baixar
2047/2010Dispõe sobre criação e aumento de cargo e vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci.Baixar
2048/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000.00(Duzentos Mil Reais).Baixar
2049/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.000.00(Trinta e Um Mil Reais).Baixar
2050/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000.00(Trinta e Cinco Mil Reais).Baixar
2051/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000.00(Novecentos Mil Reais).Baixar
2052/2010Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCVM), estabelecido pela Lei Federal Nº 11977/2009.Baixar
2053/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.000.00(Trinta e Dois Mil Reais).Baixar
2054/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000.00(Trinta e Três Mil Reais).Baixar
2055/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000.00(Quarenta Mil Reais).Baixar
2056/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.710.00(Trinta e Cinco Mil Setecentos e Dez Reais).Baixar
2057/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.00(Dez Mil Reais).Baixar
2058/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 127.000.00(Cento e Vinte e Sete Mil Reais).Baixar
2059/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.300.00(Trinta e Dois Mil e Trezentos Reais).Baixar
2060/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000.00(Quinze Mil Reais).Baixar
2061/2010Autoriza a Desenvolver a Assistência Técnica e Jurídica para processos de usucapião e da outras providencias.Baixar
2062/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.000.00(Trinta e Oito Mil Reais).Baixar
2063/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.940.01(Cento e Noventa e Quatro Mil e Novecentos e Quarenta Reais e Um Centavo).Baixar
2064/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.088.98(Cento e Cinco Mil e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Oito Centavos).Baixar
2065/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.000.00(Quatrocentos e Vinte Mil Reais).Baixar
2066/2010Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providencias.Baixar
2067/2010Dispõe sobre criação de cargo e vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci.Baixar
2068/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.000.00(Quarenta e Oito Mil Reais).Baixar
2069/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000.00(Duzentos e Cinquenta Mil Reais).Baixar
2070/2010Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil em suas piores formas e da outras providencias.Baixar
2071/2010Dispõe sobre a vedação no âmbito do Município de Sud Mennucci Práticas Discriminatórias em Estabelecimentos Comerciais, Industriais, de Serviços e Similares e dá outras providencias.Baixar
2072/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000.00(Cinquenta Mil Reais).Baixar
2073/2010Proíbe a queima de qualquer Material Orgânico ou Inorgânico na Zona Urbana do Município e dá outras providencias.Baixar
2074/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000.00(Quinze Mil Reais).Baixar
2075/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000.00(Cento e Cinquenta Mil Reais).Baixar
2076/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000.00(Doze Mil Reais).Baixar
2077/2010Da Nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1430 de 10 de junho de 1998.Baixar
2078/2010Altera a Redação do Artigo 2 e Seus Incisos da Lei Nº 1803/2007 e Altera a Redação do Caput do Artigo 3º da Lei Nº 1908/2008.Baixar
2079/2010Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias.Baixar
2080/2010Altera o Artigo 2º da Lei Nº 2004/2009, sendo acrescentados ou reduzidos conforme as necessidades e da nova Redação ao Artigo 6º da Lei Nº 1830/08 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.Baixar
2081/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000.00(Doze Mil Reais).Baixar
2082/2010Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2011 e da outras providencias.Baixar
2083/2010Altera o Regime Trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde, com fulcro na Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006.Baixar
2084/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.000.00 (Vinte e Quatro Mil Reais).Baixar
2085/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000.00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais).Baixar
2086/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.700.00 (Quatorze Mil e Setecentos Reais).Baixar
2087/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 24.092.70 (Vinte e Quatro Mil Noventa e Dois Reais e Setenta Centavos).Baixar
2088/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.407.50 (Quarenta e Quatro Mil e Quatrocentos e Sete Reais e Cinquenta Centavos).Baixar
2089/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 213.000.00 (Duzentos e Treze Mil Reais).Baixar
2090/2010Dispõe sobre criação de cargo e vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci.Baixar
2091/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.500.00 (Sessenta e Dois Mil e Quinhentos Reais).Baixar
2092/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.853.00 (Onze Mil Oitocentos e Cinquenta e Três Reais).Baixar
2093/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 444.319.66 (Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil e Trezentos e Dezenove Reais e Sessenta e Seis Centavos).Baixar
2094/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.470.00 (Catorze Mil e Quatrocentos e Setenta Reais).Baixar
2095/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.672.11 (Oitenta e Oito Mil Seiscentos e Setenta e Dois Reais e Onze Centavos).Baixar
2096/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000.00 (Quarenta e Cinco Mil Reais).Baixar
2097/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000.00 (Setenta Mil Reais).Baixar
2098/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000.00 (Cem Mil Reais).Baixar
2099/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000.00 (Cinquenta Mil Reais).Baixar
2100/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.00 (Dez Mil Reais).Baixar
2101/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.00 (Dez Mil Reais).Baixar
2102/2010Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal e dos Profissionais de Apoio Educacional e dá outras providencias.Observação Altera a Lei que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 2223/2011. Revogada pela Lei Nº 2620/2015Baixar
2103/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000.00 (Cinquenta Mil Reais).Baixar
2104/2010Dispõe sobre os critérios de Inclusão e Classificação Social criados em resolução, edita pelo Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social, para fins de cadastro e complemento em Programas de Habitação de Interesse Social.Baixar
2105/2010Revoga Total a Lei Municipal Nº 1272/1993, que cede em comodato um Prédio de Propriedade da Municipalidade do Banco Bradesco S.A, sito á Rua Claudio Luiz de Castilho N 425, Centro em Sud Mennucci, de maneira gratuita e por prazo indeterminado.Baixar
2106/2010Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sud Mennucci SP, para exercício de 2011.Baixar
2107/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição a Cooperativa do Município.Baixar
2108/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a Associação dos Produtores Rurais do Município de Sud Mennucci.Baixar
2109/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição a COEM – Comissão Organizadora de Eventos Municipais de Sud Mennucci SP.Baixar
2110/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição a COEB – Comissão Organizadora de Eventos de Bandeirantes D’oeste.Baixar
2111/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição a C.M.E – Comissão Municipal de Esportes.Baixar
2112/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município.Baixar
2113/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município.Baixar
2114/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município.Baixar
2115/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município.Baixar
2116/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.099.88 (Dez Mil e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos).Baixar
2117/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000.00 (Quarenta Mil Reais).Baixar
2118/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.085.71 (Trinta e Nove Mil e Oitenta e Cinco Reais e Setenta e Um Centavos).Baixar
2119/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.552.85 (Dezessete Mil Quinhentos e Cinquenta e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos).Baixar
2120/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000.00 (Sessenta Mil Reais).Baixar
2121/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.580.00 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil Quinhentos e Oitenta Reais).Baixar
2122/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 656.664.58 (Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos).Baixar
2123/2010Dispõe sobre a Alteração do Número de Vagas e da Carga Horária dos Dentistas (Anexo I da Lei Municipal Nº 1840/2008, bem como define sobre a remuneração dos mesmos.Baixar
2124/2010Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de Bem Público ao Clube do Laço de Sud Mennucci SP.Baixar
2125/2010Dispõe sobre a Erradicação da Planta Murta (Murraya Paniculata) no Município de Sud Mennucci.Baixar
2126/2010Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal Nº 1864/2008 que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.Baixar
2127/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.749.99 (Cinquenta e Tres Mil Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos).Baixar
2128/2010Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.248.15 (Sete Mil e Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Quinze Centavos).Baixar
2129/2010Dispõe sobre a Utilização dos Instrumentos Orçamentários da Transposição, do Remanejamento e da Transparência de Recursos, a serem eventualmente utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2011, e dá outras providencias.Baixar
2130/2010Dispõe sobre a Implantação no Município de Sud Mennucci SP do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.Baixar
2131/2010Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal Nº 2009/2009 que autoriza o Poder Público Executivo a celebrar convenio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia, delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP , autoriza a celebração de contrato de programa com a Campanha de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para execução desses e dá outras providencias.Baixar
2132/2010Dispõe sobre a Aprovação do Convenio e do Contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.Baixar
2133/2010Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Sud Mennucci SP.Baixar
2134/2010Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das Agencias Bancárias instaladas no Município de Sud Mennucci SP, disponibilizarem banheiros públicos para homens, mulheres e deficientes físicos.Baixar