Leis referentes ao Ano de 2021


29 de janeiro de 2021 às 09:57

DescriçãoDownload
3082/2021“Dispõe sobre alteração de vencimentos dos servidores públicos municipais”. Baixar
3083/2021“Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Sud Mennucci”. Baixar
3084/2021“Estabelece para o exercício de 2021 os valores referentes ao imposto predial e territorial urbano”. Baixar
3085/2021“Concede desconto aos contribuintes do imposto predial territorial urbano (IPTU)”. Baixar
3086/2021“Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Esporte e Lazer, extingue e readéqua cargos em comissão conforme especifica e dá outras providências”. Baixar
3087/2021“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 288.609,11”.Baixar
3088/2021“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 392.136,86”.Baixar
3089/2021“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 590.000,00”. Baixar