Leis referente ao Ano de 1988 à 1989
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| Numero da Lei | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1042/1988 | Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à munícipe, destinado a construção de casas residenciais, na sede do município de Sud Mennucci. | Baixar |
| 1043/1988 | Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação á a companhia de autorização de desenvolvimento habitacional do estado de São Paulo C.D.H. | Baixar |
| 1044/1988 | Autoriza a alienação de imóveis que especifica por doação a munícipes destinados a construção de casas residenciais na sede do município de Sud Mennucci. | Baixar |
| 1045/1988 | Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação á a companhia de autorização de desenvolvimento habitacional do estado de São Paulo C.D.H. | Baixar |
| 1046/1988 | Autoriza o poder executivo a firma, convênio com a companhia de desenvolvimento habitacional do estado de São Paulo. | Baixar |
| 1047/1988 | Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CZ$2.300.00,00 (Dois Milhões e Trezentos Mil Cruzados), ao orçamento vigente. | Baixar |
| 1048/1988 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (D.E.R). | Baixar |
| 1049/1988 | Valoriza a abertura de um credito suplementar no valor de CZ$-10.100.000,00 (deiz milhões e cem mil cruzados) ao orçamento vigente. | Baixar |
| 1050/1988 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de CZ$-8.900.000,00(oito milhões e novecentos mil cruzados) ao o orçamento vigente. | Baixar |
| 1051/1988 | Autoriza o executivo municipal a doar a região Brasileira de assistência, o terreno abaixo descrito para a construção do centro de convivência dos idosos. | Baixar |
| 1052/1988 | Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de CZ$-27.480.000,00(vinte e seis milhões quatrocentos e oitenta mil cruzados) ao orçamento vigente. | Baixar |
| 1053/1988 | Autoriza a o Poder Executivo a assinar convenio dos serviços de reposição de pavimentação. | Baixar |
| 1054/1988 | Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de CZ$-90.000,00 (noventa milhões de cruzados) ao orçamento em vigor. | Baixar |
| 1055/1988 | Proposta orçamentaria para exercício de 1,989. estima a receita e fixa a despesa do município de Sud Mennucci estado de São Paulo.para exercício financeiro de 1,989. | Baixar |
| 1056/1989 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Sud Mennucci a ceder em comodato ao Banco do Brasil S/A, o prédio onde se encontra instalada a Câmara Municipal, para fins de instalação de uma dependência do referido banco nesta cidade (Posto). | Baixar |
| 1057/1989 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do poder executivo de Sud Mennucci, a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, visando o incremento da arrecadação de tributos e a instalação da unidade de atendimento ao público (U.A.P.) neste município. | Baixar |
| 1059/1989 | Institui o Imposto sobre transmissão “Inter Vivos” a qualquer titulo, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências. | Baixar |
| 1060/1989 | Autoriza a Prefeitura do Município de Sud Mennucci a receber por doação uma área de terras com 500 metros quadrados, que destinará à construção de uma viela. | Baixar |
| 1061/1989 | Regulamenta a Contatação Temporária de Mão-de-Obra. | Baixar |
| 1062/1989 | Autoriza a Prefeitura do município de Sud Mennucci, a receber, por doação, da sociedade amigos do bairro Bandeirantes, deste município, um veículo usado, tipo Ambulância. | Baixar |
| 1064/1989 | Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a assinar, com a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – Convênio para execução de obras de reposição de pavimentação no município. | Baixar |
| 1065/1989 | Dispõe sobre a criação de emprego público e dá outras providências. | Baixar |
| 1066/1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo, com anuência da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes para a construção do Terminal Rodoviário de Passageiros, no municipio de Sud Mennucci. | Baixar |
| 1067/1989 | Autoriza a doação de áreas de terras urbanas a”Irmandade da Santa Casa José benigo Gomes de Sud Mennucci e outras e da outra providencia”. | Baixar |
| 1068/1989 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de BCR$. 102.000,00(cento e dois -/ mil cruzados novos) ao orçamento vigente | Baixar |
| 1069/1989 | Dispoe sobre autorização para a Compra de Benfeitorias Adquiridos. | Baixar |
| 1070/1989 | Dispõe a uma autorização para a Compra de um Terreno sem Benfeitoria, e dá outras providências. | Baixar |
| 1071/1989 | Nova denominação a Praça Fernando Gomes de Sud Mennucci. | Baixar |
| 1072/1989 | Autoriza a abertura de um credito suplementar”No valor de NCZ$ 130.000,00(cento e trinta mil cruzados novos)ao orçamento vigente. | Baixar |
| 1073/1989 | Dispõe sobre reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Sud Mennucci, e outras providências. | Baixar |
| 1074/1989 | Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e doar área pública de propriedade do município, para o fim especial de construção de instalação de estabelecimentos comerciais e construção de imóveis residenciais. | Baixar |
| 1075/1989 | Dispõe sobre autorização ao executivo, para receber por doação integral do governos do estado de São Paulo, importância, de ate NCR$ 19.000,00(dezenove mil cruzados novos), que será utilizado na aquisição de de (01)ambulância, zero quilometro. | Baixar |
| 1076/1989 | Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de NCZ$920.000,00(novecentos e vinte mil cruzados novos)ao orçamento vigente. | Baixar |
| 1077/1989 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Sud Mennucci a colocar guias, sarjetas e pavimentar ruas avenidas do município. | Baixar |
| 1078/1989 | Nova denominação da Rua 02 do Jardim Brasília. | Baixar |
| 1079/1989 | Dá nova denominação a Rua Concórdia. | Baixar |
| 1080/1989 | Dá nova denominação a Rua 02 do Jardim Brasília. | Baixar |
| 1081/1989 | Dá nova denominação a atual Rua 07 do Jardim Alvorada. | Baixar |
| 1082/1989 | Dá nova denominação a atual Rua 04 do Jardim Alvorada. | Baixar |
| 1083/1989 | Dá nova denominação a atual Rua 08 do Jardim Alvorada. | Baixar |
| 1084/1989 | Dá nova denominação a atual Rua 01 do Jardim Pioneiros. | Baixar |
| 1085/1989 | Dá nova denominação a atual Rua 01 do Jardim Pioneiros. | Baixar |
| 1086/1989 | Dá nova denominação a atual Rua 03 do Jardim Planalto. | Baixar |
| 1087/1989 | Dá nova denominação a atual Rua 01 do Jardim Planalto. | Baixar |
| 1088/1989 | Dá nova denominação a atual Rua 03 do Jardim Planalto. | Baixar |
| 1089/1989 | Dá nova denominação a atual Rua 11do Jardim Alvorada. | Baixar |
| 1090/1989 | Dá nova denominação a atual Rua 04 do Jardim Planalto. | Baixar |
| 1091/1989 | Dá nova denominação a atual Rua 05 do Jardim Alvorada. | Baixar |
| 1092/1989 | Dispõe sobre a doação de uma área de terras no perímetro do bairro de bandeirantes do oeste nesse município de Sud Mennucci de propriedade de municipalidade para a construção de uma industria metalúrgica. | Baixar |
| 1093/1989 | Dá nova denominação a atual Rua 10 do Jardim Alvorada. | Baixar |
| 1094/1989 | Autoriza a abertura de um credito de suplementar no valor de NCZ$ 300.000,00(trezentos mil cruzados novos)ao orçamento em vigor. | Baixar |
| 1095/1989 | Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de NCZ$210.000,00 (duzentos e deias mil cruzado novos)ao orçamento vigente. | Baixar |
| 1096/1989 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Sud Mennucci a permutar lote urbano. | Baixar |
| 1097/1989 | Autoriza a Prefeitura de Sud Mennucci a doação maquinas de escrever ao Fórum de Pereira Barreto | Baixar |
| 1098/1989 | Dá nova denominação a Rua 06 do Jardim Alvorada. | Baixar |
| 1099/1989 | Dá nova denominação a Rua 12 do Jardim Alvorada. | Baixar |
| 1100/1989 | Dá nova denominação a Rua 01 do Jardim Alvorada. | Baixar |
| 1101/1989 | Autoriza a celebração de convenio com a secretaria de estado de da promoção social, para a construção de núcleo de promoção, no bairro Bandeirantes D`Oeste, município de Sud Mennucci. | Baixar |
| 1102/1989 | Autoriza a abertura de um crédito de suplementar no valor de NCZ$ 840.000,00(oitocentos e quarenta mil cruzados novos)ao orçamento vigente. | Baixar |
| 1103/1989 | Da denominação a praça da capela São Sebastião, do bairro de Bandeirantes D`Oeste. | Baixar |
| 1104/1989 | Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de NCZ$ 635.000,00(seiscentos e trinta e cinco mil cruzados). | Baixar |
| 1105/1989 | Autoriza a Prefeitura de Sud Mennucci a assinar termo aditivo ao convenio celebrado em 09 de dezembro 1987. Entre o estado de São Paulo, atravez de sua secretaria de estado dos negócios da agricultura e abastecimento e o município de Sud Mennucci objetivando a instalação e o funcionamento da casa da agricultura local. | Baixar |
| 1106/1989 | Autoriza a celebração de convênio de entre o governo do estado de São Paulo, por intermédio da secretaria dos estados dos negócios da educação e a prefeitura municipal de Sud Mennucci, objetivando a implantação e o desenvolvimento do programa de municipalização do estado oficial no estado de São Paulo, no município de Sud Mennucci. | Baixar |
| 1107/1989 | Dispõe sobre as diretorias orçamentarias para o ano de 1990 e da outra providência. | Baixar |
| 1108/1989 | Dispõe sobre o plano de plurianual do Município de Sud Mennucci, para o período de 1990 e 1993. | Baixar |
| 1109/1989 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sud Mennucci, para o execício financeiro de 1990. | Baixar |
| 1110/1989 | Autoriza a abertura de um credito suplementar, no valor de NCR$ 315.000,00(trezentos e quinze mil cruzados novos) ao orçamento em vigor. | Baixar |
| 1111/1989 | Altera o Inciso II do artigo 10 da lei municipal N 1059 de 10 de fevereiro de 1989 e dá outra providencias. | Baixar |
| 1112/1989 | Concede inseção de imposto predial urbano e dá outra providências. | Baixar |
| 1113/1989 | Altera o parágrafo 2 do artigo 27 da Lei Municipal de N 952 de 27 de dezembro de 1983 e dá outras providências. | Baixar |
| 1114/1989 | Institui o imposto sobre vendas e varejo e combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências. Observação Revoga a Lei 1114, que se encontra na Lei Municipal N 1326/1994 | Baixar |
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