Leis Referente ao Ano de 2006 à 2007
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| Numero da Lei | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1744/2006 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 43.000.00 (Quarenta e Três Mil Reais). | Baixar |
| 1745/2006 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000.00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). | Baixar |
| 1746/2006 | Acrescenta Prioridades e Meta aos Programas 0018 e 0027 do Anexo de Prioridades e Metas da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006. | Baixar |
| 1747/2006 | Acrescenta Metas aos Programas 0018 e 0027 do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. | Baixar |
| 1748/2006 | Dispõe sobre alteração de referencia de cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci. | Baixar |
| 1749/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município. | Baixar |
| 1750/2006 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 213.600.00 (Duzentos e Treze Mil e Seiscentos Reais). | Baixar |
| 1751/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal a participar da Associação Regional do Circuito de Pesca Esportiva (Arcipe). | Baixar |
| 1752/2006 | Dispõe sobre a criação do Comtur – Conselho Municipal de Turismo. | Baixar |
| 1753/2006 | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 25.000.00 (Vinte e Cinco Mil Reais). | Baixar |
| 1754/2006 | Concede descontos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). | Baixar |
| 1755/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convenio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. | Baixar |
| 1756/2006 | Da denominação ao Mini Campo Municipal na Sede do Município de Sud Mennucci, Estado de São Paulo. | Baixar |
| 1757/2006 | Cria o Paragrafo Único no Art. 2° da Lei Municipal N° 1738/2005. | Baixar |
| 1758/2006 | Altera a Redação do Paragrafo Primeiro no Art. 237 da Lei N° 1189/1992. | Baixar |
| 1759/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. Observação Da Nova Redação ao Artigo 1º, da Lei que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 1820/2007. | Baixar |
| 1760/2006 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 479.000.00 (Quatrocentos e Setenta e Nove Mil Reais). | Baixar |
| 1761/2006 | Da denominação a Unidade Básica de Saúde-Ubs da Sede do Município de Sud Mennucci, Estado de São Paulo. | Baixar |
| 1762/2006 | Dispõe sobre a proibição de Acesso a Sites de Sexo, Drogas, Pornografia, Pedofilia, Violência e Armamento. | Baixar |
| 1763/2006 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e da outras providencias.Observação Autoriza o Município de Sud Mennucci SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei Nº1763/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007) que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 1804/2007. | Baixar |
| 1766/2006 | Autoriza a celebração de convenio com a Secretaria Estadual de Assistência Social, para reforma da Creche e Berçário Menino Jesus no Distrito de Bandeirantes Doeste. | Baixar |
| 1767/2006 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 145.000.00(Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais). | Baixar |
| 1768/2006 | Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no Artigo 100, § 3° da Constituição Federal e Artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e da outras providencias. | Baixar |
| 1769/2006 | Dispõe sobre o procedimento para Declaração de Utilidade Pública e da outras providencias.Observação Altera a Redação do Artigo 1º e seu Inciso III da Lei que se encontra alterada na Lei Municipal 1849/2008. | Baixar |
| 1770/2006 | Da nova denominação a Praça do Jardim Paulista II, no Município de Sud Mennucci. | Baixar |
| 1771/2006 | Dispõe sobre reajuste salarial de vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais. | Baixar |
| 1772/2006 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000.00 (Sessenta Mil Reais). | Baixar |
| 1773/2006 | Autoriza a celebração de convenio com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Desenvolvimento Social, para a construção do Centro de Convivência do Idoso no Distrito de Bandeirantes Doeste. | Baixar |
| 1774/2006 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 534.350.00 (Quinhentos e Trinta e Quatro Mil e Trezentos e Cinquenta Reais). | Baixar |
| 1775/2006 | Altera o Art. 1, Letra B, da Lei N° 1742 de 21 de dezembro de 2005. | Baixar |
| 1776/2006 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta indireta, autárquica e funcional por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos de confiança ou comissão. | Baixar |
| 1777/2006 | Dispõe sobre a instalação e construção de Unidades Prisionais de qualquer natureza no Município de Sud Mennucci e da outras providencias. | Baixar |
| 1778/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Sud Mennucci e da outras providencias.Observação Altera a Redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Artigo 4º da Lei que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 1842/2008. | Baixar |
| 1779/2006 | Dispõe sobre a remessa ao Legislativo por meios eletrônicos de relatórios mensais de despesas e de valores arrecadados pelo Município de Sud Mennucci e da outras providencias | Baixar |
| 1780/2006 | Dispõe sobre a Poluição Sonora de qualquer natureza, e da outras providencias. | Baixar |
| 1781/2006 | Da denominação ao Terminal Rodoviário na Sede do Município de Sud Mennucci SP. | Baixar |
| 1782/2006 | Da denominação ao Terminal Rodoviário na Sede do Município de Sud Mennucci SP. | Baixar |
| 1783/2006 | Altera os Anexos da Lei N° 1727 de 21 de outubro de 2005 – PPA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). | Baixar |
| 1784/2006 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.500.00 (Trezentos e Sessenta Mil e Quinhentos Reais). | Baixar |
| 1785/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a Associação dos Produtores Rurais do Município de Sud Mennucci. | Baixar |
| 1786/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município. | Baixar |
| 1787/2006 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sud Mennucci, para exercício de 2007.Observação Autoriza o Município de Sud Mennucci SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei 1787/2006 (Lei Orçamentária 2007), que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 1804/2007. | Baixar |
| 1788/2007 | Altera a Alínea (A) do Artigo 1 da Lei 1.785/2006. | Baixar |
| 1789/2007 | Regulamenta o mecanismo da diligencia para o exercício da fiscalização do Poder Legislativo diante da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.Observação Revoga Total a Lei que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 2145/2011. | Baixar |
| 1790/2007 | Dispõe sobre a afixação de quadros informativos nas Unidades Básicas de Saúde. Prontos Socorro, Postos de Saúde e similares. | Baixar |
| 1791/2007 | Da denominação ao Velório Municipal do Distrito de Bandeirantes Doeste, no Município de Sud Mennucci. | Baixar |
| 1792/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município. | Baixar |
| 1793/2007 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 37.500.00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais). | Baixar |
| 1794/2007 | Concede descontos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). | Baixar |
| 1795/2007 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52.000.00 (Cinquenta e Dois Mil Reais). | Baixar |
| 1796/2007 | Dispõe sobre a adequação dos Veículos de Tração Animal (Carroças, Charretes e Similares, que transitem pelas vias públicas no perímetro urbano ou rural do Município de Sud Mennucci e Distrito de Bandeirantes Doeste. | Baixar |
| 1797/2007 | Dispõe sobre a supressão e substituição das Árvores Tipo Ficcus, existentes nos passeios públicos do Município de Sud Mennucci SP, e da outras providencias. | Baixar |
| 1799/2007 | Dispõe sobre a criação de Novas Referencias Salariais no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci SP. | Baixar |
| 1801/2007 | Disciplinas as atividades de Lan Houses, Cybercafé, Cyber Offices e Estabelecimentos congêneres no âmbito do Município e Distrito de Sud Mennucci e da outras providencias. | Baixar |
| 1802/2007 | Da nova descrição e confrontação ao Perímetro Urbano da Cidade de Sud Mennucci – SP. | Baixar |
| 1803/2007 | Revoga Disposições da Lei Nº 1522, de 10 (Dez) de maio de 2001 e dispõe sobre a criação da Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Câmara Fundeb.Observação Altera a Redação do Artigo 2º e seus Incisos da Lei que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 2078/2010. | Baixar |
| 1804/2007 | Autoriza o Município de Sud Mennucci SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei Nº 1727/2005 (PPA), junto a Lei Nº 1763/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007) e junto a Lei 1787/2006 (Lei Orçamentária 2007), as Unidades, os Programas, as Atividades/Projetos, os Valores, Metas e Ações de acordo com as necessidades municipais, em relação as adequações impostas pela Lei Complementar N. 53/06 e Medida Provisória 339/06 – Fundeb. | Baixar |
| 1805/2007 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, e da outras providencias.Observação Altera os Anexos da Lei que se encontra alterada na Lei Municipal Nº 1853/2008. | Baixar |
| 1806/2007 | Dispõe sobre a criação da Divisão de Serviços Públicos, Transportes e Transito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – Jari e da outras providencias. | Baixar |
| 1807/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição à Associação do Município. | Baixar |
| 1808/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição à Associação do Município. | Baixar |
| 1809/2007 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.218.000.00 (Um Milhão e Duzentos e Dezoito Mil Reais). | Baixar |
| 1810/2007 | Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal Nº 1738 do ano de 2005. | Baixar |
| 1811/2007 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial Empresarial e Agrícola de Sud Mennucci – Aceas. | Baixar |
| 1812/2007 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000.00 (Trezentos Mil Reais). | Baixar |
| 1813/2007 | Dispõe sobre alteração de vencimentos dos servidores públicos municipais. | Baixar |
| 1814/2007 | Inclui Projeto na Lei Municipal Nº 1727 de 21 de outubro de 2005. – PPA (Plano Plurianual). | Baixar |
| 1815/2007 | Inclui Projeto na Lei Municipal Nº 1763 de 10 de julho de 2006. – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). | Baixar |
| 1816/2007 | Regulamenta o Art. 6º da Lei Municipal Nº 1658 de 29 de dezembro de 2003, e da outras providencias. | Baixar |
| 1817/2007 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000.00 (Vinte e Cinco Mil Reais). | Baixar |
| 1818/2007 | Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde – PACS, e da outras providencias. | Baixar |
| 1819/2007 | Cria o Paragrafo Único no Artigo 2º da Lei Municipal Nº 1513 de 12 de fevereiro de 2001. | Baixar |
| 1820/2007 | Da Nova Redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 1759, de 27 de junho de 2006. | Baixar |
| 1821/2007 | Dispõe sobre Feriado Municipal no Dia 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, no Território do Município de Sud Mennucci. | Baixar |
| 1822/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convenio, de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Negócios de Agricultura e Abastecimento, e da outras providencias. | Baixar |
| 1823/2007 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo, DER. | Baixar |
| 1824/2007 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública para fins que especifica e da outras providencias | Baixar |
| 1825/2007 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000.00 (Oitenta Mil Reais). | Baixar |
| 1826/2007 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 346.000.00 (Trezentos e Quarenta e Seis Mil Reais). | Baixar |
| 1827/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município. | Baixar |
| 1828/2007 | Da Nova Redação a Artigos e Parágrafos da Lei Municipal 1542, de 19 de setembro de 2001. | Baixar |
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